Processo 0805048-38.2021.8.10.0026
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0805048-38.2021.8.10.0026 APELANTE: MARCELO DE ASSUNÇÃO BRITO ADVOGADO(A): ARNALDO GOMES DE SOUSA (OAB/MA 19.695) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA (OAB/MA 8.501), KARINA DE SOUSA MORAES (OAB/MA 18.781) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE CNH DEFINITIVA. NEGATIVA FUNDAD
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.