Processo 0805077-55.2026.8.15.0000
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0805077-55.2026.8.15.0000 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assuntos: [Homicídio Qualificado] RECORRENTE: SEVERINO BATISTA DOS SANTOS - Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, JAQUELINE GOMES CRUZ CARDOSO - SP337610-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
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