Processo 0805089-60.2020.8.12.0001

TJMS • Divórcio Litigioso

Tribunal
Número CNJ
0805089-60.2020.8.12.0001
Classe
Divórcio Litigioso
Órgão Julgador
2ª Vara de Família
Última publicação
23/06/2026

Última movimentação

Decido. Como é cediço, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, assim como corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, conforme disposto no art. 1.022, do CPC. No caso em exame, sustenta o embargante a existência de obscuridade na sentença, ao argumento de que, não restou suficientemente esclarecida a possibilidade de compensação e/ou abatimento dos valores adimplidos unilateralmente por um dos ex-cônjuges. Todavia, com

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