Processo 0805197-37.2022.8.14.0301

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Processo: 0805197-37.2022.8.14.0301 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE REU: SAMEA DA SILVA BARBOSA, GABRIELA DE SOUZA MARINHO, VANDREZA THAIS OLIVEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES PROCESSO nº 0805197-37.2022.8.14.0301 – Comunidade Miramar TERMO DE SESSÃO DE INTERLOCUÇÃO Aos 01 (primeiro) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9:00 horas, por meio de sessão por videoconferência, realizada pela plataforma digital Microsoft Teams, presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Andrey Magalhães Barbosa da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará (CSF), os servidores da Comissão de Soluções Fundiárias, Rosangela do Socorro Montalvão Silva dos Santos, Weverton Tiago de Souza Pantoja. A parte autora, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, atualmente denominada AXIA Energia Norte, esteve representada neste ato pelo Dr. Luciano Araújo Tavares, inscrito na OAB/AM nº 12.512 e OAB/PA nº 41.804-A; pela Dra. Fabiana Pereira De Belli Borba, advogada da AXIA, inscrita na OAB/PE nº 18.909; pela Dra. Ana Beatriz Maia Semen, inscrita na OAB/AM nº 18.575; e pelo Sr. Eduardo Romano Bustamante, preposto da AXIA Energia. Dr. Ronaldo de Souza Coelho, Chefe da Divisão de Obtenção de terras do INCRA/SR(01) Belém/PA, Dr. Aldenor Nascimento, representando o ITERPA, Dra. Luciana Albuquerque, representando a Defensoria Pública, Dra. Luiza Barbosa, assessora do Ministério Público do Estado, representando o promotor de Justiça, Dr. Raimundo Moraes. A comunidade esteve representada na sessão pelos senhores Idney Costa dos Santos, Fábio Henrique de Freitas, Maria Raimunda Barbosa Pimenta, João Luis Monteiro Mendes, Ailson Roberto Alcântara Martins e Domingo Ooliab, cujos nomes foram encaminhados pela Dra. Luciana, Defensora Pública, e assim, foi dado início à sessão de interlocução designada por meio de despacho de doc. id.175294131. Num primeiro momento, o magistrado apresentou-se aos presentes e explicou, em seguida, a atuação, com as respectivas atribuições da CSF, inclusive descreveu o fluxo de trabalho que será adotado ao longo da condução do processo nesta Comissão. Na sequência o Magistrado franqueou a palavra aos presentes, Dr. Luciano Araújo Tavares, Dra. Fabiana Pereira De Belli Borba, Dra. Ana Beatriz Maia Semen, Sr. Eduardo Romano Bustamante, Dr. Ronaldo de Souza Coelho, Dr. Aldenor Nascimento. Todos fizeram uso do seu momento de fala, sobre o referido processo. DELIBERAÇÃO: Determino a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, oficiar a Superintendência do Patrimônio da União a participar da Visita Técnica marcada para o dia 14 de setembro de 2026. Oficiar a Prefeitura do Município de Belém a realização de levantamento demográfico e social da área objeto da demanda, com identificação das partes envolvidas, bem como das situações de vulnerabilidade eventualmente existentes, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da presente determinação, a contar da data da intimação da parte requerida. Convidar Requerente e Requeridos e seus advogados e representantes, o Ministério Público, Defensoria Pública, INCRA, ITERPA, SPU, Prefeitura de Belém a estarem presentes no referido ato. Considerando a urgência e a necessidade de regular prosseguimento do feito, informo que as visita técnica ocorrerá no dia 14 de setembro de 2026, às 9:00 horas, saindo a comitiva, da frente da Ouvidoria Agrária do Tribunal…

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