Processo 0805292-31.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0805292-31.2026.8.15.0000 - 1.ª Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho AGRAVANTE: Alysson de Melo Batista ADVOGADA: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes (OAB/PB 24.413 e OAB/SP 484.282) AGRAVADO: Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
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