Processo 0805302-75.2026.8.15.0000
TJPB • Conflito de competência cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 Acórdão Conflito de Competência Cível nº 0805302-75.2026.8.15.0000 Relator em substituição: Juiz Convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes Suscitante: Núcleo 4.0 - Saúde Suplementar Suscitado: 2ª Vara Mista de Pombal DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SAÚDE SUPLEMENTAR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C DANOS MORAIS. NATUREZA CONTRATUAL E PATRIMONIAL. RESOLUÇÃO Nº 32/2025 DO TJPB. COMPETÊNCIA DO
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