Processo 0805317-32.2026.8.14.0401
TJPA • Pedido de Prisão Preventiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Compulsando os autos, ressai que este juízo suscitou conflito negativo de competência nos autos da ação penal de n.º 0817034-75.2025.8.14.0401, tendo o E. TJE/PA, no conflito de competência de n.º 0806328-38.2026.8.14.0000, designado este juízo especializado para analisar, em caráter provisório, as medidas urgentes que se fizerem necessárias, ressaltando-se que o mencionado conflito se encontra pendente de julgamento, pelo que passo à análise do pedido de ID 1
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