Processo 0805323-30.2025.8.10.0031

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PROCESSO Nº: 0805323-30.2025.8.10.0031 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: JORGE ROBERTO DIOGO DA PAIXÃO VÍTIMAS: M. F. D. R. R., F. A. P. E ROMÁRIO GOMES XAVIER DECISÃO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia, posteriormente aditada (ID 168394212), em face de JORGE ROBERTO DIOGO DA PAIXÃO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes de: a) Tentativa de feminicídio contra M. F. D. R. R. (Art. 121-A, inciso V, c/c Art. 14, inciso II, do Código Penal); b) Tentativa de homicídio qualificado (por duas vezes) contra F. A. P. e Romário Gomes Xavier (Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c Art. 14, inciso II, do Código Penal); c) Perseguição (Art. 147-A, § 1º, inciso II, do CP); d) Violência Psicológica (Art. 147-B do CP); e) Vias de Fato (Art. 21 da Lei de Contravenções Penais); f) Embriaguez ao Volante (Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Narra a peça acusatória que: Consta do incluso inquérito policial que a vítima M. F. D. R. R. foi ex-companheira do denunciado J. R. D. D. P. por aproximadamente dez anos, tendo com ele um filho menor de treze anos. O relacionamento era marcado por comportamento agressivo de JORGE, que incluía xingamentos, agressões físicas e ameaças de morte, muitas vezes dizendo que passaria com o “carro por cima” dela, sendo extremamente ciumento e não permitia que a vítima tivesse amizade com outras pessoas, o que fez com que a vítima se separasse do increpado há cerca de um mês e vinte dias antes dos fatos que se passa a narrar. Segundo apurado na noite de 25/10/2025, por volta das 22h, Maria Francisca encontrou seus amigos F. A. P. e R. G. X. na Choperia Friboi, localizada na Avenida Bela Vista, Chapadinha/MA. Por volta das 23h, JORGE chegou ao local, e, ao ver a vítima dançando com Francineth, o denunciado demonstrou ciúme e foi em direção à ex-companheira, puxando-a pelo cabelo e pelo braço. Ele a xingou de "vagabunda". Devido a essa conduta, as vítimas tentaram mudar de mesa para se afastar. Não satisfeito, o increpado JORGE foi à nova mesa por duas vezes, implicando com ROMÁRIO, chamando-o para briga, pois não aceitava que houvesse nenhum homem perto da ofendida MARIA FRANCISCA. O denunciado chegou a pegar ROMÁRIO pelo pescoço e trocaram socos. Após o denunciado JORGE puxar o cabelo de FRANCINETH, Maria Francisca o empurrou, fazendo-o cair sobre as mesas. Ao se levantar, JORGE partiu em direção à ex-companheira, que, no intuito de se defender, desferiu um casco de cerveja contra ele, atingindo-o. Neste momento, JORGE retirou as chaves da casa de Maria Francisca, mostrou-as a ela e fez um gesto com a mão, simulando puxar o gatilho de uma arma de fogo, indicando que a mataria, algo que já havia feito outras vezes. O denunciado caminhou em direção ao seu veículo Chevrolet/Classic, de cor preta, placas NHS 8892, manobrou o veículo e o acelerou em direção a MARIA FRANCISCA, FRANCINETH e ROMÁRIO, assumindo conscientemente o risco de produzir o resultado morte quanto a todos os indivíduos que se encontravam na trajetória do automóvel. A vítima MARIA FRANCISCA conseguiu desviar da trajetória, sendo atingida apenas pelo retrovisor do carro. FRANCINETH, contudo, foi atingida pelas costas, caindo e desmaiando. JORGE continuou a acelerar o veículo, passando por cima do corpo de FRANCINETH. O denunciado, demonstrando extrema crueldade e inequívoca intenção homicida, engatou a marcha à ré e passou novamente por cima de FRANCINETH. A ação criminosa…

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