Processo 0805328-15.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOÃO RODRIGUES PASCOAL em face do BANCO BRADESCO S/A. Aduziu que é beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição, sob o benefício de número 029.831.436-3, e que, ao analisar detalhadamente os demonstrativos de pagamento emitidos pelo INSS, foi surpreendida com a constatação de descontos mensais decorrentes dos contrato
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