Processo 0805377-59.2025.8.15.2002

TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0805377-59.2025.8.15.2002
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal da Capital
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 0805377-59.2025.8.15.2002 PROMOVIDO: JOAO MARCOS FRANCO MAIA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA - RN12341 SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba, por sua representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO MARCOS FRANCO MAIA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de extorsão qualificada pelo concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, capitulado no art. 158, §§ 1º e 3º, do Código P

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