Processo 0805401-68.2026.8.15.0251

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0805401-68.2026.8.15.0251
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
1º Juizado Especial Misto de Patos
Última publicação
30/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805401-68.2026.8.15.0251 DESPACHO Vistos. 1. Relatório da Demanda e Síntese do Pedido Liminar André Luiz Gomes de Lucena Costa propôs ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela inibitória, em face do Município de Patos e da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (ID 159658694). O autor alega que, em 16 de setembro de 2024, por volta das 6 horas, enquanto conduzia sua mo

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