Processo 0805413-65.2026.8.14.0201
TJPA • Interdição/Curatela
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- PROCESSO Nº. 0805413-65.2026.8.14.0201 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) // [Capacidade] REQUERENTE: JOELCIO SOUZA DA LUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - REQUERIDO: Nome: JOSUEL DE OLIVEIRA DA LUZ Endereço: Travessa da Soledade, 1413, Ponta Grossa (I, BELéM - PA - CEP: 66812-030 - DECISÃO - Defiro a gratuidade da justiça em favor da requerente, nos termos do art. 98 do CPC. - Trata-se de Ação de Curatela com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada no sentido
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