Processo 0805422-21.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0805422-21.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida PACIENTE: Lenildo da Silva Macena IMPETRANTE: Thiago Bezerra de Melo (OAB/PB nº 23.782) AUTORIDADE APONTADA
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