Processo 0805425-11.2026.8.10.0001

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Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís Endereço: Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau São Luís - MA, CEP: 65076-820 Telefone: (98) 2055-2665 / E-mail: seccrim2_slz@tjma.jus.br PROCESSO n.º 0805425-11.2026.8.10.0001. Promotor de Justiça: Dr. Samaroni de Sousa Maia. Acusado: LAELIO DE KASSIO BARBOSA OLIVEIRA, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 02.06.2004, portador do CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, filho de Laura Sandra Rocha Barbosa e Gilberto Oliveira, com endereço residencial na Rua Morada do Bosque (ou 12), nº 11, bairro Iguaíba, Paço do Lumiar/MA. Atualmente custodiado na UPSL6-São Luís 6. Assistido pelo advogado Dr. Riquinei da Silva Morais, OAB/MA 16.343. Tipo Penal: art. 157, § 2º, inc. II e §2º-A, inc. I, do CP. SENTENÇA Vistos. O Ministério Público Estadual denunciou LAELIO DE KASSIO BARBOSA OLIVEIRA imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inc. II e §2º-A, inc. I, do CP, aduzindo, em suma, que (ID 171940000): [...] A conduta delituosa consiste no fato de que no dia 27 de janeiro de 2026, por volta das 05h30min, o denunciado Laelio de Kassio Barbosa Oliveira mediante concurso de pessoa, violência e grave ameaça praticou crime de roubo em face de Adão Martins de Sousa e outras vítimas não identificadas, no interior de um ônibus de transporte público que se encontrava no ponto final da Avenida 02, bairro Cidade Olímpica, nesta cidade. Policiais militares realizavam patrulhamento no bairro da Cidade Olímpica, quando avistaram vários indivíduos armados praticando assaltos, ocasião em que a guarnição se dirigiu até o local e deram ordem de parada, mas conseguiram efetuar a abordagem e prisão somente do denunciado com quem foi encontrado um revólver marca Taurus, calibre .38, com 04(quatro) munições intactas de mesmo calibre e a quantia de R$ 71,00 (setenta e um reais), enquanto que os demais criminosos conseguiram empreender fuga do local em uma caminhonete. Ocorreu que no dia seguinte ao fato (28.01.2026), compareceu em sede policial a vítima Adão Martins de Sousa para registrar boletim de ocorrência, vez que no dia do fato se encontrava na parada de ônibus do bairro Cidade Olímpica, juntamente a outras oito a doze pessoas, quando ao subir por último no coletivo, percebeu a chagada de três indivíduos em uma caminhonete Hilux, ocasião em dois deles, sendo um o denunciado, na posse de uma arma de fogo, anunciou o assalto e subtraiu seus pertences, entre eles uma mochila “Karga”, cartão de transporte e algumas peças de roupa. Em seguida os criminosos adentraram o coletivo e rendeu todos os passageiros, para logo depois descerem e empreenderem fuga no veículo que os aguardava. O denunciado foi descrito pela vítima como sendo uma pessoa de cor morena, cerca de 1,70 de altura, trajava calça jeans e usava boné. Ao ser convidado para realizar o reconhecimento por meio fotográfico, a autoridade policial disponibilizou fotos de vários suspeitos, tendo a vítima firmado que o denunciado apresentava as mesmas características da pessoa que lhe assaltou (ID 171566249 – pág. 23 e 25) [...]. A denúncia veio instruída com os elementos de provas produzidos no Inquérito Policial de nº 05/2026– 18º DP (cf. relatório de ID 171566249 - Pág. 35/37), havendo sido recebida no dia 11 de fevereiro de 2026 (ID 172119764). Regularmente citado em 19 de fevereiro de 2026 (ID 172911971), o réu apresentou resposta à acusação, devidamente assistido por seu patrono,…

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