Processo 0805436-05.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho LIMINAR HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0805436-05.2026.8.15.0000 – Comarca de Teixeira RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto, Juiz convocado para substituir o Desembargad
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