Processo 0805442-34.2025.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0805442-34.2025.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réu: EMANUEL MARTINS DE SOUZA SENTENÇA Vistos. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de EMANUEL MARTINS DE SOUZA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Consta da inicial acusatória que, no dia 18/03/2025, por volta das 13h15, no interior de um ônibus coletivo da linha Ananindeua/Águas Bran
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