Processo 0805458-85.2025.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0805458-85.2025.8.14.0401 Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime oferecida por LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR contra IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos art. 138, 139 e 140, todos do Código Penal. Segundo a queixa-crime, a querelada, na condição de advogada de RENATA SORAYA SENA DA SILVA, teria protocolado petição nos
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