Processo 0805465-73.2025.8.18.0140

TJPI • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0805465-73.2025.8.18.0140
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805465-73.2025.8.18.0140 APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: LIVIA CECILIA SOUSA ARAUJO Advogado(s) do reclamado: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERI

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