Processo 0805472-53.2026.8.14.0201
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COMARCA DE BELÉM Processo n.º: 0805472-53.2026.8.14.0201 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO REQUERENTE: V.L.D.G REQUERIDO: FRANCINEI ALVES DA GAMA Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: V.L.D.G contra o REQUERIDO: FRANCINEI ALVES DA GAMA, por fato ocorrido em 21/07/2026 (Ameaça). Sucintamente relatado, DECIDO. Dou-m
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