Processo 0805498-53.2026.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA MILITAR E DE CRIMES ENVOLVENDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n, Centro - João Pessoa/PB CEP: 58.013-520 E-mail: jpa-vmil@tjpb.jus.br CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - 0805498-53.2026.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por DJACI RUFINO DA CRUZ JUNIOR (ID 156834636), por meio do qual requer a

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.