Processo 0805508-52.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805508-52.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Atalaia - Agravante: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Agravada: Cleonice Nunes dos Santos e outro - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. LEGITIMIDADE ATIV
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