Processo 0805512-40.2025.8.15.0331
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805512-40.2025.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: OZEIAS CANDIDO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA EMENTA: CONSUMIDOR – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – SEGURO PRESTAMISTA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – COBRANÇA INDEVIDA –
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