Processo 0805513-42.2024.8.12.0008

A impugnante afirma que o evento danoso considerado pela exequente estaria equivocado, defendendo que os juros moratórios deveriam incidir apenas a partir de 13/12/2024, e não de 16/09/2024, apontando excesso de execução no importe de R$ 1.137,13 (fls. 214/8). A exequente apresentou manifestação requerendo a rejeição da impugnação, defendendo a correção dos cálculos e postulando, ainda, a incidência da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC (fls. 220-230). É o necessário. Decido.

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.