Processo 0805523-21.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0805523-21.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Atalaia - Agravante: Sebastião Manoel da Silva - Agravado: Banco Pan S/A - 'DESPACHO 01. Trata-se do Agravo de Instrumento, com pedido para antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Sebastião Manoel da Silva, objetivando modificar a Decisão do Juízo da Vara do Único Ofício de Atalaia que declarou a nulidade da procuração outorgada pelo autor, por não observar o disposto no art. 595 do Código Civil, por não observ

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