Processo 0805525-16.2026.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0805525-16.2026.8.14.0401 Assunto [Difamação] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Decisão Vistos, etc. Henrique Sergio Sarmanho de Lima, qualificado na exordial, ofereceu queixa-crime em face de Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, também qualificado, imputando-lhe os crimes de calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e denunciação caluniosa (art. 339 d
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