Processo 0805535-02.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PROCESSO Nº 0805535-02.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS COMARCA: ITAITUBA/PA (2ª VARA CRIMINAL) EMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ SILVA FERREIRA ADVOGADA: ROSANGELA PENDLOSKI EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID 36344007, DE 14/05/2026 RELATOR (A): DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes em sede de Habeas Corpus, opostos por FRANCISCO JOSÉ SILVA FERREIRA, em face
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