Processo 0805543-37.2026.8.15.3011
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita [Prestação de Serviços] 0805543-37.2026.8.15.3011 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO VALTER JORGE FRANCISCO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais contra a 99 TECNOLOGIA LTDA , em razão do bloqueio e desativação de sua conta na plataforma digital da promovida. O autor sustenta que atuava como motorista parceiro, mantendo avaliação elevada, quan
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