Processo 0805552-27.2022.8.15.0331

TJPB • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Tribunal
Número CNJ
0805552-27.2022.8.15.0331
Classe
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Órgão Julgador
3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
Última publicação
29/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA METROPOLITANA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESPACHO Vistos, etc. Preclusas as vias recursais da decisão de pronúncia, ou transitada em julgado, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Públi

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