Processo 0805564-22.2021.8.15.0381

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805564-22.2021.8.15.0381 [1/3 de férias] AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.