Processo 0805567-74.2026.8.14.0301

TJPA • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0805567-74.2026.8.14.0301
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
11ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
31/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0805567-74.2026.8.14.0301 AUTOR: ROBERTA VIVIAN CUNHA BARROS, RENATA VALERIA CUNHA BARROS PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por ROBERTA VIVIAN CUNHA BARROS e RENATA VALÉRIA CUNHA BARROS em face de ENEL ENGENHARIA S/A, visando ao reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre o imóvel urb

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