Processo 0805572-25.2026.8.15.0251
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805572-25.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por José Inácio Soares Martins em face de Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Itaucard S.A. (ID 159916656). O autor alega ser cliente diligente e titula
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