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Início › STJ › Processo 0805618-43.2024.8.18.0140
STJ

1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente) x 2. Francisco David Aguiar Cardoso Macedo (recorrido)

Processo nº 0805618-43.2024.8.18.0140 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0805618-43.2024.8.18.0140, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente) em face de 2. Francisco David Aguiar Cardoso Macedo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente)Polo ativo
2. Francisco David Aguiar Cardoso Macedo (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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