Processo 0805636-30.2026.8.12.0021
TJMS • Homologação da Transação Extrajudicial
Última movimentação
Intimação da r. decisão de fls. 33/34: "Trata-se de pedido consensual de homologação de acordo de desconstituição de paternidade registral c/c reconhecimento de paternidade biológica, retificação de registro civil e alteração de nome, formulado por Marco Antonio de Souza, Camila Moreira de Oliveira e Lucas Henrique Ferreira da Cruz, em benefício do menor Lucas Emanuel de Oliveira Ferreira da Cruz. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre examinar a competência. A pretensão deduzida não se l
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.