Processo 0805643-08.2018.4.05.8500
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0805643-08.2018.4.05.8500 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARISTOTELES BEZERRA BISPO, RAPHAELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: MOISÉS DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA - SE7397-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO DE RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇ
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