Processo 0805705-32.2026.8.14.0401

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0805705-32.2026.8.14.0401 DECISÃO Requerente: G.C.E.S., residente e domiciliada à Passagem Santo Antônio, N.º 431, BAIRRO: CURIÓ-UTINGA, BELÉM, PARÁ, CEP: 66.610-180, telefone: (91) 98150-9768. Requerido: JOSÉ PEREIRA DA SOUSA FILHO, brasileiro, natural de Pedreiras, Estado do maranhão, filho de EFIGÊNIA VIEIRA DE SOUSA, IDENTIDADE: 2223168 (SSP/PA), trabalha como motorista de ônibus na Empresa Nova Marambaia, telefone: (91) 98125-9630. A Requerente, G.C.E.S., em 31/03/2026, pleiteou a concessão de medidas protetivas de urgência, em desfavor do Requerido, JOSÉ PEREIRA DA SOUSA FILHO, sob a alegação de que " teve um relacionamento de 14 anos com o nacional JOSÉ PEREIRA DA SOUSA FILHO, , relata que tem uma filha de 9 anos desse relacionamento: QUE, seu relacionamento foi se desgastando, devido o seu ex companheiro ser ausente da vida da filha, e quem banca a filha em tudo é a depoente, o qual não ajuda, e atualmente não da pensão, relata que ele tem filhas de outro relacionamento; QUE, quando eles se separaram ele saiu da casa, devido a casa ser dela, e que ela dava o carro para ele ir somente ir buscar a filha na escola, pois ela sempre vai deixar, e que aos finais de semana ele devolvia o carro para ela, relata que chegou a viajar o mês inteiro com a filha e o veículo ficou com ele, sendo que a depoente desde sexta feira passada dia 27/03/26 não entrou o carro, relata que o carro esta em nome de seu irmão, mas que ela resolveu não devolver mais o veículo, sendo que ela já tinha feito a proposta de venda do veículo e se dividir, relata que hoje 31/03/26 ela teria ido trabalhar, e que o mesmo jå estava esperando ela em frente ao trabalho, o qual entrou no carro, assim que ela estava tentando estacionar, momento que ele começou a falar alto com ela dizendo que ela tinha que entregar o carro, a qual saiu e tirou as chaves, momento que estava passando uma viatura, na ocasião a depoente parou a vtr e explicou ao policial o que estava acontecendo, momento que os mesmo foram até o carro falar com o acusado que estava dentro do casa, relata que ficavam conversando, sendo que a depoente falou para o policial que teria que ir trabalhar, pois tinha sua filha para sustentar; QUE, o policial ajudou a estacionar o carro e devolveu as chaves para depoente, relata que quando ele saiu da casa levou o que ele queria a casa, agora quer questionar sobre o carro". Em Decisão, datada de 01/04/2026, este Juízo deferiu as medidas protetivas de: a) Proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, a uma distância mínima de 100 (cem) metros; b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; c) Proibição de frequentar os seguintes locais: residência da Requerente (endereço da qualificação). O Requerido, pela Defensoria Pública, em manifestação inicial, sustentando, inicialmente, que as alegações da requerente seriam inverídicas e que o conflito entre as partes decorre exclusivamente de divergência patrimonial relacionada à partilha de veículo adquirido durante a convivência. Alegou que as partes mantiveram relacionamento por aproximadamente 14 anos, possuindo uma filha menor em comum, e que, desde o deferimento das medidas, o requerido estaria impedido de exercer a convivência paterna. Afirmou o requerido que jamais praticou violência física ou psicológica contra a…

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