Processo 0805740-03.2023.8.20.5001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36151562 - Email: ntl02jvd@tjrn.jus.br Ação Penal: 0805740-03.2023.8.20.5001 Autor: Ministério Público Estadual Réu: AQUILES FERNANDES TEIXEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04/05/2026, às 9h00, nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, onde presentes se encontravam o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Rúsio Lima de Melo, Juiz(a) Designado do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o(a) Doutor(a) Cláudio Roberto Alves Emerenciano, Representante do Ministério Público, Drª Samoa Paula Bezerra Maciel Martins, OAB/RN 12.493, Dr. Francisco Cláudio Medeiros Júnior, OAB/RN 12.623, e Dr. Gabryell Alexandre Costa Pinheiro, OAB/RN 19.439, em assistência à Vítima, o(a) Doutor(a) Caroline Natalie Torres Nogueira de Pinho Mafra, OAB/RN 19.789, Drª Jainara Souza Fernandes da Rocha, OAB/RN 19.723 e Drª Renata Araújo Soares, OAB/RN 12.226, em defesa do acusado, foi declarada aberta a audiência por meio da plataforma digital de videoconferência Microsoft Teams. Feito o pregão, foram constatadas as presenças das seguintes pessoas: Vítima J. S. da R.; Testemunha indicada pela acusação MYKARLA KAROLINE TEIXEIRA DE SOUZA; Testemunha indicada pela acusação ROSALIA FELIX GALVÃO; Testemunha indicada pela defesa LENILSON GOMES VICTOR JÚNIOR; Testemunha indicada pela defesa WLADIMIR LEITE LOPES; Testemunha indicada pela defesa SARAH ISABEL PEGADO TEIXEIRA VICTOR; Réu AQUILES FERNANDES TEIXEIRA. As advogadas da defesa não suscitaram o direito de entrevista prévia com o réu. Havendo anuência das pessoas acima mencionadas, com relação ao registro audiovisual do presente ato, passou então o(a) MM. Juiz(a) a inquiri-las, conforme depoimentos que se encontram em registro audiovisual anexado aos autos. Registre-se que as pessoas de MYKARLA KAROLINE TEIXEIRA DE SOUZA, ROSALIA FELIX GALVÃO, LENILSON GOMES VICTOR JÚNIOR e SARAH ISABEL PEGADO TEIXEIRA VICTOR, foram ouvidas na qualidade de informantes em face da primeira ter declarado expressamente ser amiga íntima da Vítima, a segunda ser prestadora de serviço/empregada da Vítima e a terceira ter prestado serviço de motorista ao réu, bem como por este e a testemunha Sarah Isabel Pegado Teixeira Victor, casada com o Sr. Wladimir Leite Lopes, terem sido alunos de Aquiles Fernandes Teixeira em prática de esporte marcial figurando o Acusado como sensei deles, relação esta que vai além do ensino para abranger o desenvolvimento pessoal e ético, compreendo, pois, pela presença de subordinação hierárquica típica de aluno-mestre. Em seguida, foi efetivada a colheita do depoimento da testemunha WLADIMIR LEITE LOPES. A Defesa pugnou pela dispensa da testemunha RAPHAEL CABRAL PEREIRA FAGUNDES, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Logo após, a oitiva da vítima, informantes e da testemunha, passou o(a) MM. Juiz(a) ao interrogatório do Acusado. Indagado, respondeu chamar-se, AQUILES FERNANDES TEIXEIRA, brasileiro, casado, oficial de justiça, nascido aos 02/08/1972, inscrito no CPF sob o n° 90.881.124-87, filho de Raimundo Nonato Teixeira e Terezinha Fernandes de Lima, residente na Rua Carnaúba dos Dantas, 36, Lagoa Nova, Natal/RN. Cientificado da acusação, foi indagado nos termos do art. 187, §§ 1º e 2º, I a VIII, do CPP (com…

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