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STJ › Processo 0805740-97.2025.8.20.0000
STJ
1. Levy Ribeiro de Morais (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
Processo nº 0805740-97.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0805740-97.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Levy Ribeiro de Morais (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Francisco Diêgo Fernandes BezerraAdvogado
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