Processo 0805786-66.2023.8.14.0051
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo n.º 0805786-66.2023.8.14.0051 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Embargos de Declaração Embargante: Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) Embargado: Maria das Graças Porto de Freitas Relatora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Alfaia Fonseca EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.