Processo 0805796-30.2022.8.15.0371
TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805796-30.2022.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, constato que se trata de cumprimento definitivo de sentença fazendário. Nos termos do art. 5º da Resolução TJPB nº 10/2026, foram instalados os Núcleos
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