Processo 0805796-76.2025.8.15.2003

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0805796-76.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCO JOSÉ LIRA, em face de BANCO PAN S/A, em que se discute a validade e a existência de nove contratos de empréstimo consignado (ID 122936100). No curso do processo, este Juízo proferiu a decisão ao ID 154340581, oportunidade na qual inverteu o ônus da prova em d

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