Processo 0805800-52.2026.8.12.0002
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido por Gabriel de Oliveira Rodrigues em desfavor de Banco Itaucard S/A por ausência dos requisitos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se na citação, bem como na intimação d
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