Processo 0805811-33.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, nos autos da Ação Revisional, de Cobrança e Liberação do PASEP nº 0806505-18.2025.8.14.0006, ajuizada por ROSÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO E SILVA. Na origem, a autora ajuizou demanda relacionada à revisão de valores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PA
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