Processo 0805831-15.2026.8.12.0021
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Intimação da r. decisão de fls. 166/176: "João Felipe Machado Rebouças, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, Alessandra Peres Machado, e Alessandra Peres Machado, em nome próprio, ajuizaram ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, alegando, em síntese, que o primeiro autor nasceu em 23/12/2015, é pessoa com deficiência e titular do bene
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.