Processo 0805849-16.2024.8.12.0018

Sentença fls. 502/504: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 494/495. Sem honorários (súmula 519 do STJ). Outrossim, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença proferida

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