Processo 0805852-75.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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0805852-75.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7005435-15.2026.8.22.0007 Porto Velho/1ª Vara de Garantias Paciente: Jorge José Rodrigues Impetrante (Defensor Público): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 04/05/2026 Pedido de vista formulado na sessão eletrônica nº 773 de 29/06 a 03/07/2026 Processo pautado em observância ao Art. 131, § 1º, do RI
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