Processo 0805866-97.2025.8.14.0006
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Processo nº 0805866-97.2025.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJE). DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98 e seguintes do CPC. Deixo de analisar as preliminares suscitadas pela Demandada, pois o julgamento de mérito a favorece. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por HONORINA GUERRA BEZERRA em face de BRAZIL OFFICIAL DMC TOURS GROUP AND EVENTS LTDA, em razão de suposta falha na prestação de serviço turístico consi
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