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TJMS · G1

Processo nº 0805867-17.2026.8.12.0002

Cumprimento Provisório de Sentença — Tratamento médico-hospitalar · 2026

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0805867-17.2026.8.12.0002
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença
Assunto
Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Grau
G1

Partes do processo

Marcos AntonioPolo Ativo
Arthur Bernardes FilhoAdvogado(a)
Luiz Fernando Lopes OrtizAdvogado(a)

Andamentos

03/06/2026
IntimaçãoFl. 80: Tendo em vista o entendimento formado no item 3.2 da decisão do Tema 1234 do STF: 1. Advertindo-se o exequente de que o cumprimento provisório corre por sua iniciativa e responsabilidade, na forma e com as consequências do art. 520,…
22/05/2026
IntimaçãoFl. 7: Incumbe ao exequente apresentar a receita médica atualizada e três orçamentos para, havendo necessidade e em tempo oportuno, embasar medida de bloqueio ou outra necessária à sua satisfação. Assim, considerando que não foram juntados …

Perguntas sobre o processo 0805867-17.2026.8.12.0002

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