Processo 0805869-27.2026.8.12.0021
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Intimação da r. decisão de fls. 53/57: "Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Elviro Rosa de Oliveira em face de Banco BMG S.A., Banco PAN S.A., Banco Crefisa S.A., Banco Agibank S.A. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, na qual o autor afirma, em síntese, que é beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente, que recebe renda mensal bruta de
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