Processo 0805874-58.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805874-58.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: BARBARA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOS: RODRIGO FERREIRA LINS - OAB CE37816 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB SP192649-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DEBATE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA REVISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECUR
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