Processo 0805875-44.2020.8.12.0021

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0805875-44.2020.8.12.0021
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O feito comporta saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Não há nulidades processuais a declarar neste momento. Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa e responsabilidade de indenização atribuída aos requeridos; b) a existência, a extensão e o nexo causal dos danos materiais alegados pela autora; c) a existência de dano moral e estético indenizável. Quanto ao ônus da prova, incumbe à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente o dano (materia

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